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Aviso 5971/2018, de 7 de Maio

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Sumário

Licença sem remuneração de João José Pereira Rebelo

Texto do documento

Aviso 5971/2018

Licença Sem Remuneração

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho de 14 de março de 2018 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto nos artigos 280.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei o pedido de licença sem remuneração, por um período de 11 meses, a João José Pereira Rebelo, Assistente Operacional do mapa de pessoal do Município de Trancoso, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 24 de maio de 2018.

11 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

311271055

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3329266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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