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Aviso (extrato) 5947/2018, de 7 de Maio

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Sumário

Publicitação da nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5947/2018

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz público que, em cumprimento do disposto na alínea c) do art.º 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na atual redação conjugado com o n.º 3 do artº 11.º da Lei 11/2012, de 20/01 aplicável por remissão do n.º 5 do artº 43.º da Lei 75/2013, de 12/09 na atual redação, de acordo com o seu Despacho 3/GP/2018, de 09/03/2018, emanado no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artº 42.º e n.º 4 do artº 43.º da Lei 75/2013, de 12/09 na atual redação, foi nomeado como Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência Filipe Miguel dos Anjos Frias.

O cargo ora nomeado é exercido em comissão de serviço e ao qual corresponde a remuneração prevista no n.º 3 do artº 43.º da Lei 75/2013, de 12/09 na atual redação, com efeitos e a partir de 14/03/2018.

20 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

311294335

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3329238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

    Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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