Considerando que de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que estabelece a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores adjuntos de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o lugar de diretor adjunto de segurança social do Centro Nacional de Pensões se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor adjunto de segurança social do Centro Nacional de Pensões, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Teresa Margarida Bomba Correia para exercer o cargo de diretora adjunta de segurança social do Centro Nacional de Pensões, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República.
20 de abril de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
Nome: Teresa Margarida Bomba Correia
Data de Nascimento: 29 de agosto de 1974
Formação académica e complementar mais relevante:
2017: Oxford Social Finance Programme, SaïdBusiness School, Oxford University, UK
2010: "Certificação em Gestor de Projetos", IPMA Level D: Certified Project Management Associate, Associação Portuguesa de Gestão de Projetos (APOGEP)
1998-99: Master's Programme in Swedish Social Science (componente curricular), Faculty of Social Sciences, Stockholm University, Suécia
1992-96: Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal
2008-2009: "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", Instituto Nacional de Administração (INA)
Experiência profissional mais relevante:
Desde outubro 2017: Assessora da Direção do Centro Nacional de Pensões (CNP) do Instituto da Segurança Social, I. P., Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Desenvolvimento de propostas e suporte à tomada de decisão nas áreas do planeamento estratégico e da gestão organizacional do CNP);
Março 2015-outubro 2017: Vogal da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (Desenho e implementação da tipologia de operações Títulos de Impacto Social; articulação com PO temáticos financiadores; coativação estratégica de parceiros-chave do ecossistema de inovação e empreendedorismo social);
Setembro 2011-fevereiro 2015: Adjunta do Gabinete do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social (programação, negociação e regulamentação das áreas do emprego e inclusão social do ciclo de fundos estruturais 2014-2020; responsável pelas áreas internacional e cooperação externa e de estratégia e planeamento do MSESS);
Junho 2007-setembro 2011: Diretora do Núcleo de Estudos e Conhecimento do Instituto da Segurança Social, I. P., Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (responsável pela equipa de estudos nas áreas prestacional, do desenvolvimento social, de contribuintes e de pensões e responsável pela coordenação e membro de equipas interministeriais de planeamento nas áreas da infância e inclusão social);
Setembro 2005-janeiro 2007: Chargée d'Études para a área de economia e assuntos sociais europeus, NOTRE-EUROPE - Groupement d'Études et Recherche (orçamento europeu e coordenação aberta nas áreas do emprego e proteção social), França;
Março 2000-agosto 2005: Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P., destacada na DG Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, membro de equipas nas áreas de indicadores e prospetiva do Sistema de Proteção Social, assegurando representações internacionais;
Setembro 1996-junho 1998: Investigadora Jr. para as áreas de política social, CISEP - Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (política social, pobreza e rendimentos das famílias e economia pública - regionalização e finanças locais).
Outras atividades relevantes:
2017-2018: Consultora para o Banco Europeu de Investimento (BEI) e Comissão Europeia, nas áreas do investimento de impacto e instrumentos financeiros do Fundo Social Europeu 2008-2015: Ponto focal PT no âmbito do Programa "Building a Europe for and with children" do Conselho da Europa;
2010: Assessoria à representação nacional no Comité de Proteção Social da União Europeia;
2005-2008: Investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
2005: Consultora da CESO CI - Consultores Internacionais, SA;
2004: Consultora do Centro de Estudos Territoriais (Dinâmia/CET), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
2001 - 2003: Correpresentante PT no Subgrupo de Indicadores do Comité de Proteção Social, União Europeia;
1998: Consultora do Centro de Estudos Sociais, Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP).
311295801
