De acordo com o n.º 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 35.º e 37.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), delego no adjunto, Baltazar Cachola Borges, do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa, as competências para praticar os seguintes atos:
Representar o Agrupamento;
1 - Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente das Escolas EB de Pias, EB 1 de Vale de Vargo e EB1 de Brinches;
2 - Assegurar as funções de Delegado de Segurança nas várias Escolas do Agrupamento;
3 - Coordenar as atividades educativas, de enriquecimento curricular e de apoio à família em articulação com a adjunta Lurdes Valadas;
4 - Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente e não docente, nos termos da Lei, em colaboração com a subdiretora, a adjunta - Lurdes Valadas e a Chefe dos Serviços de Administração Escolar;
5 - Elaborar a distribuição de serviço do pessoal docente do ensino Pré-escolar e do 1.º Ciclo, em colaboração com a adjunta Lurdes Valadas.
6 - Lançar procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços para a Escola Básica de Pias em colaboração com a subdiretora do agrupamento;
7 - Operacionalizar o funcionamento da Biblioteca escolar da EB1 de Vale de Vargo e da EB de Pias em articulação com a Coordenadora de Estabelecimento e a Professora Bibliotecária;
8 - Cumprir e fazer cumprir as decisões da diretora do agrupamento e exercer as competências que por esta lhe forem delegadas;
Delego, ainda, nos vogais a competência para a prática dos seguintes atos:
9 - Convocar reuniões;
10 - Homologar atas e pautas de avaliação de alunos;
11 - Fazer o despacho de expediente
12 - Assinar o correio.
As competências delegadas produzem efeitos a partir da data de nomeação e extinguem-se pela forma e nos termos determinados no artigo 40.º do Código de Procedimento Administrativo, considerando-se ratificados todos os atos, entretanto praticados desde o dia 3 de julho de 2017, nos termos legais e no âmbito das competências agora delegadas.
19 de abril de 2018. - A Diretora, Maria Isabel Sanches Morgado Bule Louzeiro.
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