Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, procedeu a Direção-Geral do Ensino Superior, através dos Avisos publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2018, sob o n.º 1399/2018, no jornal Público, de 30 de janeiro de 2018, e na Bolsa de Emprego Público, de 30 de janeiro de 2018, com o código de oferta n.º OE201801/0380, à publicitação do procedimento concursal com vista à seleção e provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direção-Geral do Ensino Superior.
Finda a aplicação dos métodos de seleção, o júri propôs a designação da candidata Raquel Xavier Rosa de Oliveira, por reunir os requisitos legais e o perfil exigido para o cargo a prover, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direção-Geral do Ensino Superior, a licenciada Raquel Xavier Rosa de Oliveira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
A presente designação produz efeitos a 2 de maio de 2018.
23 de abril de 2018. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Raquel Xavier Rosa de Oliveira
Data de Nascimento: 17 de fevereiro de 1984
Formação Académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de direito da Universidade de Lisboa, em 2007;
Agregação na Ordem dos Advogados, em 2011.
Formação profissional:
Frequência de ações de formação profissional nas áreas da Legística, Direito Administrativo, Código do Procedimento Administrativo, Proteção de Dados, Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública e Código dos Contratos Públicos;
Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Curso de Preparação para o Concurso de Acesso ao CEJ, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.
Experiência profissional:
Desde setembro de 2016: técnica superior na Divisão de Contencioso da Direção de Serviços Jurídicos da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente;
De janeiro de 2012 a setembro de 2016: técnica superior no Núcleo Jurídico dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Setúbal;
De março de 2011 a janeiro de 2012: advogada, em escritório de advocacia;
De setembro de 2007 a março de 2011: advogada-estagiária, em escritório de advocacia.
311298653
