Abertura do procedimento concursal para o cargo de Diretor
1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa, pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - A admissão ao procedimento concursal é efetuada por requerimento dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (http://agescolasmanuelmaia.net/aemm/) e nos serviços administrativos do Agrupamento, sito na Rua Freitas Gazul, n.º 6, 1350-149 Lisboa, podendo este ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos do Agrupamento ou enviado por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
4 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem as informações consideradas pertinentes para o concurso e acompanhadas da prova documental dos elementos nele constantes, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o procedimento concursal;
b) Projeto de Intervenção relativo à Escola que contemple a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no decurso do mandato. Este documento deverá ter, no máximo, vinte páginas A4, com letra tipo arial 12 e espaçamento 1,5.
5 - O candidato pode ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considere pertinentes e relevantes para a apreciação do seu mérito.
6 - As candidaturas são apreciadas considerando:
a) A análise do Curriculum Vitae, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) A análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando apreciar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, visa apreciar as motivações da candidatura e as capacidades do candidato em função do perfil e das exigências do cargo a que se candidata.
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei 137/2012, de 2 julho, e Código do Procedimento Administrativo.
8 - O resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor será tornado público através de lista provisória dos candidatos admitidos a concurso e dos candidatos excluídos, no prazo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e publicitada em local apropriado nas instalações Sede do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia e na página eletrónica da Escola, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
9 - O regulamento do presente procedimento concursal será disponibilizado na página eletrónica e nos serviços administrativos da Escola.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral, em 19 de abril de 2018.
20 de abril de 2018. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Sofia Oliveira Tropa.
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