Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, e considerando que o licenciado Nuno Ricardo Lameirão Borges cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Nuno Ricardo Lameirão Borges, técnico superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2017.
2 de outubro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Nuno Ricardo Lameirão Borges
Data de Nascimento: 25 de abril de 1977
Habilitações Académicas
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, vertente especialização em Planeamento e Controlo de Gestão, pela Universidade Técnica de Lisboa (2001).
Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2001).
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA (2007).
Mestrado em Gestão Pública pelo ISCTE - Fase dissertação da Tese.
Percurso e Experiência Profissional
Possui 10 anos de experiência no sector privado tendo exercido funções nas áreas de consultoria financeira e de recursos humanos; gestão orçamental; gestão de ativos fixos e gestão de projetos de formação profissional cofinanciados pela União Europeia.
Desde 29 junho de 2007 - Técnico Superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
No âmbito da sua atividade como Técnico Superior de Gestão Orçamental e Financeira salientam-se as seguintes funções: elaboração da Conta Anual da Segurança Social e respetivo Relatório Anual; acompanhamento e monitorização de dossiers no âmbito dos Órgãos de Controlo e Supervisão (Tribunal de Contas, Direção Geral do Orçamento, Inspeção-Geral de Finanças) e realização de diversos estudos e pareceres na área orçamental e financeira.
Formação Profissional Complementar
Frequência de cursos de formação, seminários, conferências, nas áreas de gestão e análise económico-financeira; normalização contabilística; consolidação de contas; controlo orçamental e auditoria.
311293403
