Abertura do Período de Discussão Pública da revisão do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 10.º do Decreto-Lei 16/2009, de 14 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2017, de 12 de junho, bem como dos artigos 6.º e 50.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que se procede à abertura do período de discussão pública da revisão do Programa de Ordenamento Florestal do Algarve.
A proposta de revisão do Programa de Ordenamento Florestal do Algarve, e o Relatório Ambiental do Programa, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9:30 h às 12:30 h e das 14:30 h às 16:30 h, pelo prazo de 31 dias, nos seguintes locais:
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Serviços Centrais
Av. da República, 16
1050-191 Lisboa
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve
Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes
8700-194 Olhão
A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://www.icnf.pt/portal/florestas/profs/revisao-prof-curso onde poderá ser também descarregada a ficha de participação.
Durante o período de Discussão Pública, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões sobre o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais referidas ou para o endereço eletrónico: prof.rev@icnf.pt. Os contributos poderão ser apresentados a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva.
2 de maio de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
311314399
