Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Discussão Pública
Luís Reguengo Machado, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, torna público, que a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião deliberou, na reunião de 17 de abril, de 2018, proceder à abertura da discussão pública da proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Santa Marta de Penaguião (PMDFCI-SMP).
Nos termos do n.º 7 do artigo 4.º do Despacho 443-A/18, 9 de janeiro, mais se torna público que, no âmbito do direito à participação dos interessados, podem ser formuladas sugestões, bem como apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas na proposta do PMDFCI de Santa Marta de Penaguião, devendo estas ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, Rua dos Combatentes, 5030-477 Santa Marta de Penaguião, dentro do prazo de 15 dias úteis, contados a partir do 5.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o período de participação pública, os interessados poderão consultar a proposta do citado Plano na Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana, deste Município, sito na Rua dos Combatentes, 5030-477 Santa Marta Penaguião, entre as 9.00h e 17.00h e no endereço da página eletrónica da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião (http://www.cm-smpenaguiao.pt/publicacoes/).
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Despacho 443-A/18, 9 de janeiro, o presente aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica do Município (www.cm-smpenaguiao.pt) e por Edital a afixar nos lugares de estilo.
18 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís Reguengo Machado, Dr.
311286681