Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de março de 2018, e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 12839/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 1.ª posição e 5.º nível remuneratórios, da carreira geral de Assistente Técnico, com os seguintes trabalhadores, com efeitos a 03 de abril de 2018:
Ana Patrícia Rocha Leitão
Fernanda Susete Martins Soares
Sílvia Maria Amorim Barros da Costa
O período experimental, na modalidade Período Experimental do vínculo, inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. Considerando que, ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito que procede, no final, à sua avaliação, Determino para os efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que os júris, aos quais compete fazer a avaliação final do período experimental correspondente aos contratos celebrados com os candidatos acima identificados, tenham as seguintes composições:
Candidato: Ana Patrícia Rocha Leitão
Presidente - Eng.ª Eva Maria da Silva Barbosa
1.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo
2.º Vogal efetivo - Eng.º Gonçalo Miguel Libório Pereira Rodrigues
Candidato: Fernanda Susete Martins Soares
Presidente - Dr.ª Ana Lúcia Pereira Carneiro
1.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo
2.º Vogal efetivo - Dr. Nuno José Brandão Abreu
Candidato: Sílvia Maria Amorim Barros da Costa
Presidente - Eng.ª Natalina da Conceição Fernandes Gonçalves
1.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo
2.º Vogal efetivo - Dr. David Miguel Rodrigues Batel Delgado
27 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Victor Manuel Alves Mendes.
311260574
