Aviso 5784/2018, de 30 de Abril
Designação dos secretários do gabinete de apoio à vereação, Sérgio Cláudio Correia Félix, e Ricardo Miguel Pereira Duque
Aviso 5784/2018
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designados para o desempenho de funções nos cargos de secretários do gabinete de apoio à vereação, Sérgio Cláudio Correia Félix, com efeitos a 21 de outubro de 2017 e Ricardo Miguel Pereira Duque, com efeitos a 24 de outubro de 2017.
29 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
311281991
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3322783.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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