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Aviso 5680/2018, de 26 de Abril

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Sumário

Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões

Texto do documento

Aviso 5680/2018

Abertura do Período de Discussão Pública da Proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões

António Alberto Pires de Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião de Câmara de 22 de março de 2018, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões, que irá decorrer durante 30 dias úteis.

Torna ainda público que o mencionado período de discussão pública se inicia no 5.º dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, como o determina o n.º 2 do artigo 89.º do citado diploma.

Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta de Plano, o respetivo relatório ambiental, a ata de conferência procedimental, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, na Divisão de Ambiente e Urbanismo, sito na Rua Comendador Silva, 5450-020 Vila Pouca de Aguiar, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt).

A formulação de reclamações, observações ou sugestões deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt) ou em suporte papel no setor de Atendimento ao Público da Câmara Municipal ou na Divisão de Ambiente e Urbanismo, remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar - Rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar, ou por correio eletrónico (uopg@cm-vpaguiar.pt).

16 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires de Aguiar Machado.

Deliberação

António Alberto Pires de Aguiar Machado, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar declara que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2018, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.

16 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires de Aguiar Machado.

611278776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3320275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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