Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, por meu despacho de 2018/04/12, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo, Ana Cristina Soares Massena Gago, cujo conteúdo se transcreve:
Considerando que:
Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 04 de janeiro de 2018 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro:
1 - Nomeio, em regime de comissão de serviço a candidata Ana Cristina Soares Massena Gago para o lugar de Chefe de Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo.
2 - Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, da supra citada Lei o provimento produz efeitos a 12 de abril. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.
Sinopse Curricular
Licenciada em Arquitetura de Planeamento Urbano e Territorial com a classificação final 15 valores.
Mestrado em História Regional e Local, com a classificação final de Bom com distinção.
Tempo de serviço em funções públicas: 19 anos, 02 meses e 26 dias; na carreira/categoria: 17 anos, 04 meses e 25 dias.
Currículo profissional:
De 1 de outubro de 1998 a 27 de julho de 2000, exerceu funções de técnico superior (arquitetura) nesta Câmara Municipal em regime de contrato de trabalho a termo certo.
Ingressou na Função Pública em 28 de julho de 2000 e na carreira Técnica Superior de Arquiteto na mesma data.
De 10 de setembro de 2004 a 9 de setembro de 2007 exerceu funções como Chefe da Divisão Planeamento Urbanístico. Em 10 de setembro de 2007, foi-lhe renovada a comissão de serviço cargo que exerceu até 30 de abril de 2010. Em 01 de maio de 2010 foi nomeada Diretora do Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais em regime de substituição, cargo que exerceu até 5 de abril de 2011. Em 6 de abril de 2011 e após procedimento concursal foi nomeada Diretora do Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, cargo que exerceu até 31 de janeiro de 2013, data em que na sequência do processo de restruturação dos serviços, lhe foi cessada a comissão de serviço. De 01 de fevereiro de 2013 e até 31 de março de 2017, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização; De 1 de abril de 2017 e até à presente data exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo em regime de substituição.
Enquanto técnico superior da carreira de arquiteto, desenvolveu várias atividades designadamente: apreciação de processos de licenciamento de obras particulares e municipais; acompanhamento e fiscalização de obras municipais; elaboração de projetos de arquitetura municipais; instrução e acompanhamento de processos RECRIA e SOLARH; apoio, análise e licenciamento de projetos de urbanismo PROCOM; licenciamento de ocupação de via pública e publicidade na área do Centro Histórico; membro permanente da comissão de vistorias; membro da comissão de análise de vários concursos; elaboração de informações técnicas no âmbito das suas competências e habilitações; criação de fichas para o levantamento sócio habitacional e patrimonial (património móvel e imóvel); elaboração de textos para a agenda municipal; análise e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território e atendimentos sobre assuntos relativos às responsabilidades inerentes à função.
Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico assumiu a coordenação e gestão da Divisão, tendo desenvolvido várias atividades, designadamente: acompanhamento e gestão dos projetos de arquitetura e arquitetura paisagística em curso na Câmara Municipal, bem como elaboração de informações técnicas sobre projetos, planos municipais de ordenamento do território e assuntos variados inerentes às funções desempenhadas; coordenação da elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território, nomeadamente apoio, análise e acompanhamento dos planos de urbanização, planos de pormenor, áreas de aptidão turística, núcleos de desenvolvimento turístico e estudos diversos; acompanhamento da elaboração e estruturação da alteração pontual do plano diretor municipal de Tavira; apoio à Divisão de Gestão Urbanística relativamente à apreciação de projetos de arquitetura paisagista de âmbito particular e operações de loteamento; elaboração de processos de concurso de projetos e planos a decorrer pela Divisão; membro de comissões mistas de acompanhamento no âmbito de processos de planeamento da câmara municipal; membro de comissões de abertura e análise de processos de concurso e processos de aquisição de serviços no âmbito de estudos e projetos; atendimento aos munícipes e público em geral no âmbito dos assuntos da Divisão.
Na qualidade de Diretora de Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, em regime de substituição, coordenou as Divisões de Planeamento e Gestão Urbanística, Obras e Instalações Municipais e Projetos Municipais.
Enquanto Diretora de Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, assumiu a gestão, coordenação e planificação de forma integrada das atividades nos domínios do planeamento estratégico e urbanístico, gestão urbanística e projetos municipais, bem como a promoção da construção, conservação e reabilitação das edificações e infraestruturas municipais. Nesse período de tempo desempenhou entre outras as seguintes funções: a prática dos atos e funções que permitiram aos órgãos municipais exercer os seus poderes no âmbito das operações de loteamento e licenciamento de obras particulares; coordenação dos procedimentos administrativos relacionados com a reabilitação urbana; colaboração na gestão, elaboração e promoção de diferentes instrumentos de ordenamento do território; colaboração na programação, regulamentação e gestão da atividade da Câmara Municipal; realização de tarefas de conceção e execução de projetos de índole municipal; representante da comissão municipal de toponímia por Despacho 130/2010; preparação de concursos de aquisição de bens e serviços, de planos, de projetos e empreitadas de obras públicas; colaboração na elaboração de cadernos de encargos para efeitos de concursos; apreciação de processos de obras particulares, obras municipais, loteamentos e empreitadas; elaboração de informações e pareceres técnicos no âmbito das suas competências e habilitações; coordenação e colaboração na implementação do sistema de certificação de qualidade nas três Divisões do Departamento, Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos e projetos e Interlocutora do município com as entidades de públicas e privadas no âmbito das várias áreas do Departamento.
Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização assumiu a gestão e coordenação dos serviços de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, tendo a seu cargo a gestão e coordenação do planeamento estratégico e urbanístico, a promoção e divulgação turística do concelho e divulgação da atividade da Câmara Municipal através de meios internos e externos, bem como assegurar todas as ações de fiscalização no concelho; a elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território; Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos e projetos; colaboração na elaboração da programação, regulamentação, orçamentação e gestão da atividade da Câmara Municipal; recolha e compilação de toda a informação do Presidente, relativa à atividade municipal desenvolvida para remeter à Assembleia Municipal; coordenação do plano de desenvolvimento turístico e promoção dos programas de apoio; gestão do sistema de qualidade dos serviços da Câmara Municipal; agilização dos processos de resposta, informação e acesso a documentos, bem como incentivar à melhoria de qualidade dos serviços prestados; implementação do balcão único; gestão e coordenação de eventos, bem como a preparação e acompanhamento das cerimónias protocolares e de entidades oficiais; gestão das ações de publicidade institucional e promocional; análise da atividade da comunicação social; coordenação do serviço de fiscalização de modo a garantir o cumprimento dos regulamentos municipais e legislação em vigor; gestão da atividade desenvolvida nos mercados e feiras municipais; formulação de pareceres nas várias matérias no âmbito dos vários serviços da Divisão.
Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo assumiu a gestão e coordenação dos vários serviços, tendo a seu cargo a gestão e coordenação do planeamento estratégico e urbanístico, a promoção e divulgação turística do concelho, coordenação dos processos de inovação e promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento económico do concelho. Neste período de tempo desempenhou entre outras as seguintes funções: a elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território, plano municipal de defesa da floresta contra incêndio e plano operacional municipal; Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos; colaboração na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, regulamentação, orçamentação e de gestão da atividade da Câmara Municipal; assegurou em articulação com os vários serviços municipais o cumprimento do Plano Diretor Municipal, no que concerne a todas as condicionantes e áreas protegidas; definição do plano de desenvolvimento turístico para o concelho; promoção e divulgação de programas de apoio ao desenvolvimento turístico; colaboração com os empresários do setor turístico na promoção de investimento, programas de valorização, visitas guiadas; colaboração em parceria, com outras entidades, em projetos no âmbito do turismo, de modo a promover o concelho, a nível nacional e internacional, a fim de complementar a oferta turística; coordenação e desenvolvimento de projetos de inovação, bem como apoio ao executivo na conceção e implementação de políticas e estratégias para as áreas da inovação; promoção da mobilização de agentes nacionais e internacionais para estabelecimento de parcerias no âmbito da inovação e setores estratégicos, bem como desenvolvimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais com vista à dinamização; coordenação e gestão dos processos de ocupação da via pública e publicidade de cariz comercial, bem como tão dos processos relacionados com os horários dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; análise e gestão da emissão das licenças de ruído em estabelecimentos comerciais, em articulação com os serviços de ambiente; licenciamento das atividades de comércio a retalho não sedentário, exercido pelos feirantes e vendedores ambulantes; apoio ao executivo na conceção e implementação de estratégias e políticas para a promoção e desenvolvimento económico do Município; desenvolvimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais, com vista à dinamização e captação de investimento, bem como promoção e apoio das iniciativas de empreendedorismo e de criação de emprego; gestão, promoção, apoio logístico e dinamização do centro de negócios e incubadoras, parque empresarial de Tavira e parque de feiras e exposições; definição de políticas e desenvolvimento de ações de dinamização do comércio e economia locais, através de parcerias com associações empresariais ou outras entidades.
13 de abril 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
311275519
