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Aviso 5669/2018, de 26 de Abril

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Sumário

Aprovação dos projetos de Operações de Reabilitação Urbana Sistemáticas da Praia da Nazaré, do Sítio da Nazaré e da Pederneira

Texto do documento

Aviso 5669/2018

Operações de Reabilitação Urbana Sistemáticas das Áreas de Reabilitação Urbana da Praia da Nazaré, do Sítio da Nazaré e da Pederneira

Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, torna público, em cumprimento do definido no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atualizada, que em sessão da Assembleia Municipal, de 14 de dezembro de 2017, foram aprovados os projetos de Operações de Reabilitação Urbana sistemáticas da Praia da Nazaré, do Sítio da Nazaré e da Pederneira, conforme proposta aprovada pela Câmara Municipal, em reunião do dia 20 de outubro de 2017.

Mais torna público que os referidos projetos podem ser consultados na Divisão de Planeamento Urbanístico (DPU) da Câmara Municipal e estão divulgados na página eletrónica do Município, em www.cm-nazare.pt.

17 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro.

311283351

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3320262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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