Procedimento concursal comum para contratação de um assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social do Departamento de Serviços da Presidência, de Polícia Municipal e de Proteção Civil.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 01 de março de 2018, determinei a celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com o candidato, Carlos Alberto Lemos de Lima, classificado no procedimento concursal para a contratação de um Assistente Técnico - Divisão de Educação, Cultura e Ação Social do Departamento de Serviços da Presidência, de Polícia Municipal e de Proteção Civil na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto por Aviso 13173/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 120 de 24 de junho de 2011, com a 1.ª posição remuneratória, nível 5, sendo o salário de referencia, de 683,13 (euro), com início na presente data (01 de março de 2018).
Mais se torna público que foi nomeado em 01 de março de 2018, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o seguinte júri do procedimento concursal:
Presidente: Dr. Nuno Gonçalo da Silva Miranda, Diretor do Departamento de Serviços da Presidência, Polícia Municipal e Proteção Civil.
Vogais efetivos: Dr.ª Dulce Eunice de Oliveira Freitas, Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social e Dr.ª Esperança Manuela Lobo da Costa Melo, Técnica Superior.
Eng.º João Carlos Borges de Araújo Fernandes Basto, Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos em substituição do Dr. José António Maia Vieira, que se encontra ausente por motivos de mobilidade interna.
A Vereadora, por delegação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Despacho 40 de 2017.11.07 e edital de 2017.11.07.
1 de março de 2018. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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