Projetos de operações de Reabilitação Urbana (ORU'S) sistemáticas para os Centros Urbanos de Esposende, Marinhas, Fão e Apúlia, através instrumento próprio - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.
António Benjamim da Costa Pereira, arquiteto, Presidente do Município de Esposende, torna público que em sessão, de assembleia Municipal de 26 de fevereiro 2018, sob proposta da município de Esposende de 29 de julho de 2017, foram aprovadas as operações de reabilitação urbana (ORU'S) sistemáticas para os centro urbanos de Esposende, Marinhas, Fão e Apúlia, através instrumento próprio - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, conforme Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, 14 de agosto.
As referidas operações de Reabilitação Urbana (ORU'S) são do tipo sistemático tendo sido determinado um horizonte temporal de 10 anos para a sua execução, sendo a Câmara Municipal de Esposende a sua entidade gestora.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do RJRU a deliberação da Assembleia Municipal, os programas estratégicos de reabilitação urbana, bem como os demais elementos relativos a este procedimento, poderão ser consultados na página eletrónica do município (www.cm-esposende.pt)
11 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António Benjamim da Costa Pereira.
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