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Aviso 5623/2018, de 26 de Abril

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Sumário

Faz-se público que Quarpor - Minas e Minerais, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato para uma área denominada «Manhoses», localizada nos concelhos de Vila Flor e Torre de Moncorvo

Texto do documento

Aviso 5623/2018

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que Quarpor - Minas e Minerais, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato para uma área denominada "Manhoses", localizada nos concelhos de Vila Flor e Torre de Moncorvo, ficando a corresponder-lhe uma área de 12,663 km2, constituída por 1 bloco, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

(ver documento original)

Atendendo ao Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:

a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.

b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais para a área do presente Aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações bem como as propostas contratuais. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

17 de abril de 2018. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.

311284048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3320172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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