Despacho (extrato) n.º 4161/2018

Considerando que a técnica superior Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de abril de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, para exercer o cargo de Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 23 de abril de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em ciências-jurídicas (Lisboa, 1984); pós-graduação em Direito do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho (2004), Faculdade de Direito de Lisboa. Curso CAGEP/INA2010.

Experiência profissional:

Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, desde 1 de outubro de 2013.

Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus de 1 de março de 2012 a 30 de setembro de 2013, na sequência de procedimento concursal.

Assessora principal da carreira técnica superior na área das relações europeias e internacionais do quadro do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011 e 1991-2005).

Diretora (2009-2011) e Subdiretora (2007-2008) do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação para as relações internacionais (2005-2007).

Representante portuguesa nos Grupos de trabalho do Conselho e da Comissão Europeia, nomeadamente na área do direito da UE (2015-2018), da Deficiência (2005-2011), da Responsabilidade Social das Empresas (2000-2005) e dos Direitos Sociais (1991-2005).

Representação nacional como membro do Comité de Planeamento e Coordenação da Organização das Nações Unidas (2014 a 2016). Eleita Vice-Presidente do Grupo Europa Ocidental e outros (WEOG) em 2015.

Presidente eleita (2009-2011), vice-presidente (2007-2009) e representante governamental (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.

Perita e membro de delegações da Direção dos Direitos Humanos, do Conselho da Europa, no domínio dos direitos humanos, direitos sociais, igualdade de oportunidades e coesão social (2000-2012).

Perita da Comissão Europeia (1996-2011) e membro de delegações TAIEX/EU (2005-2013) na área da política social e do combate à discriminação.

Representante governamental nas Conferências (ONU) dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009-2010) e nos trabalhos preparatórios das Cimeiras (ONU) sobre o Desenvolvimento Social.

Membro do Conselho Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (2008-2011) e de outros órgãos consultivos da administração pública.

Advogada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com inscrição e exercício da profissão suspensos, a seu pedido, desde fevereiro de 1990.

19 de abril de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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