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Aviso 5537/2018, de 23 de Abril

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Sumário

Operação de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente na Cidade de Torres Vedras

Texto do documento

Aviso 5537/2018

Operação de reabilitação urbana da encosta de São Vicente na cidade de Torres Vedras

Carlos Manuel Antunes Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

Torna público, para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 17.º, do Decreto-Lei 307/2009, de 23/10, na sua atual redação, que a assembleia municipal, em sessão extraordinária de 03/04/2018, no uso da competência do n.º 1, do já citado artigo, deliberou, sob proposta da câmara municipal, presente ao executivo na reunião de 06/03/2018, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente na Cidade de Torres Vedras.

Mais torna público que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana estará disponível para consulta na página da internet do Município de Torres Vedras em www.cm-tvedras.pt.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

9 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes.

311273048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3316826.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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