Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós
José Jorge Couto Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 191.º conjugado com o n.º 3 do artigo 127.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que, por proposta da Câmara Municipal contida na deliberação de 1 de fevereiro de 2018, foi aprovada, por maioria, pela Assembleia Municipal de Porto de Mós, na sua sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, a Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós.
Os elementos constantes deste procedimento de Revogação podem ser consultados na página da internet do Município de Porto de Mós, através do endereço www.municipio-portodemos.pt ou nos serviços da Divisão de Planeamento e Licenciamento Urbano deste Município.
12 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
Assembleia Municipal de Porto de Mós
Deliberação
Maria Clarisse Carvalho Martins Louro, Presidente da Assembleia Municipal de Porto de Mós, certifica que, na primeira sessão ordinária, realizada no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezoito, a Assembleia Municipal de Porto de Mós deliberou por unanimidade, aprovar em minuta, a "Proposta de Revogação do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós".
Por ser verdade o certifica.
Porto de Mós, 2 de março de 2018. - A Presidente da Assembleia Municipal, Maria Clarisse Carvalho Martins Louro.
611274214
