1 - Faz-se público que a Direção-Geral do Consumidor pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 (um) trabalhador detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para exercício de funções na Direção de Serviços de Direito do Consumo.
2 - Requisitos gerais:
Trabalhadores com a categoria de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Elaborar pareceres e estudos jurídicos e económicos relacionados com medidas legislativas e a avaliação do seu impacto;
b) Acompanhar as negociações europeias em matéria de defesa do consumidor, a regulação económica na ótica da defesa dos consumidores e assegurar, designadamente, a participação da DGC nos diversos conselhos/grupos dos reguladores sectoriais;
c) Prestar assessoria técnica, elaborando notícias para o Portal do Consumidor e conteúdos para campanhas de informação na área da defesa do consumidor;
d) Colaborar em dossiers temáticos da DGC.
5 - Requisitos preferenciais:
Formação profissional específica e relevante, devidamente comprovada; Domínio falado e escrito da língua inglesa.
6 - Local de trabalho: Direção-Geral do Consumidor, Praça Duque de Saldanha, n.º 31, 1069-013 Lisboa.
7 - Prazo de entrega das candidaturas: 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República e na BEP.
8 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Direção-Geral do Consumidor, contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, código postal, telefone de contacto, e-mail, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição e nível remuneratórios.
b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade na Categoria - Direção de Serviços de Direito do Consumo», podendo ser entregue, pessoalmente, no serviço de expediente durante o horário normal de funcionamento (10h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h00) ou, remetida pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para: Direção-Geral do Consumidor, Praça Duque de Saldanha, n.º 31, 1069-013 Lisboa ou submetida através de correio eletrónico para o endereço dgc@dg.consumidor.pt
c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado.
9 - Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do Curriculum vitae, complementada com entrevista profissional.
10 de abril de 2018. - A Diretora-Geral, Ana Catarina Fonseca.
311275016
