Aviso 5462/2018

Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 19 de junho de 2017, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade e Segurança Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.

5 de fevereiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior

ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Tecnologia

2 - Curso técnico superior profissional

T229 - Qualidade e Segurança Alimentar

3 - Número de registo

R/Cr 23/2017

4 - Área de educação e formação

541 - Indústrias Alimentares

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Planear, implementar, auditar e promover a melhoria contínua dos sistemas de segurança e controlo da qualidade alimentar numa organização, em conformidade com os referenciais normativos e legislação aplicável.

5.2 - Atividades principais

a) Planear e organizar o trabalho a realizar nas áreas da preparação, transformação e conservação dos produtos alimentares, tendo em conta os critérios higio-sanitários e da qualidade dos produtos;

b) Interpretar análises e ou ensaios físico-químicos e microbiológicos em diferentes tipos de produtos alimentares, utilizando os equipamentos e os procedimentos adequados;

c) Elaborar, implementar e gerir o sistema de garantia da segurança e qualidade da produção, transporte e ou comercialização de produtos alimentares;

d) Realizar auditorias higio-sanitárias e de avaliação de implementação de HACCP (Hazard analysis and Critical Control Points);

e) Realizar auditorias de avaliação de implementação de sistemas de gestão da segurança alimentar (ISO 22000);

f) Diagnosticar necessidades de formação em matéria de segurança e qualidade alimentar;

g) Implementar métodos de controlo de qualidade alimentar;

h) Elaborar e implementar planos de gestão de resíduos alimentares;

i) Elaborar e coordenar o programa de auditorias para a determinação da eficácia do sistema de gestão;

j) Acompanhar as entidades certificadoras e ou auditorias externas no processo de certificação;

k) Elaborar relatórios de auditorias e de intervenções sobre desvios ou anomalias detetadas e resultados alcançados.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos especializados de auditorias de sistema de gestão e segurança alimentar;

b) Conhecimentos especializados de ferramentas e pressupostos da qualidade;

c) Conhecimentos especializados de gestão de resíduos alimentares;

d) Conhecimentos especializados de higiene e segurança alimentar;

e) Conhecimentos especializados de implementação e manutenção de sistemas HACCP;

f) Conhecimentos especializados de legislação e certificação alimentar;

g) Conhecimentos especializados de sistema de gestão e segurança alimentar;

h) Conhecimentos fundamentais de língua inglesa;

i) Conhecimentos fundamentais de língua portuguesa;

j) Conhecimentos fundamentais de matemática e estatística;

k) Conhecimentos fundamentais de tecnologias de informática.

6.2 - Aptidões

a) Elaborar documentação técnica e específica dos sistemas HACCP e de segurança alimentar;

b) Elaborar e aplicar listas de verificação de conformidade normativa e legislativa;

c) Elaborar processos e indicadores de medição e monitorização;

d) Identificar as melhores opções estratégicas nos mais diversos contextos e situações da gestão da segurança e qualidade alimentar;

e) Pesquisar e aplicar a legislação, regulamentos e normas inerentes aos diferentes setores específicos de intervenção;

f) Planear, coordenar e promover as etapas da implementação do sistema HACCP e sistema de gestão da segurança alimentar;

g) Utilizar ferramentas e método de controlo da qualidade;

h) Utilizar técnicas de auditoria a sistemas de gestão;

i) Utilizar técnicas de desenvolvimento e implementação de programas de melhoria associados à segurança e qualidade alimentar;

j) Utilizar terminologia e conceitos base de segurança e qualidade alimentar, quer em língua portuguesa, quer em língua inglesa.

6.3 - Atitudes

a) Adaptar-se às evoluções técnicas e metodológicas;

b) Adotar comportamentos de estabilidade emocional e resistência ao stresse;

c) Agir em função de princípios de tolerância e cooperação;

d) Comunicar com interlocutores diferenciados, facilitando o relacionamento interpessoal a nível interno e externo;

e) Demonstrar capacidade de cumprimento de prazos, horários e procedimentos predefinidos;

f) Demonstrar capacidade de gerir equipas de trabalho, demonstrando liderança e assegurando os níveis de responsabilidade e de motivação dos colaboradores;

g) Demonstrar confiança nos processos de tomada de decisão e de avaliação;

h) Demonstrar espírito crítico, adaptabilidade e flexibilidade a novas situações;

i) Demonstrar pró-atividade, assertividade e orientação para resultados;

j) Demonstrar sentido de organização e planificação.

7 - Estrutura curricular

(ver documento original)

8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso

Uma das seguintes:

Biologia

Matemática

Português

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

(ver documento original)

10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2017-2018

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

311174788