Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 150, 2.ª série, de 04 de agosto de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, António Manuel Jesus Ferreira dos Santos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, António Manuel Jesus Ferreira dos Santos, com efeitos a 01 de março de 2018.
12 de março de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome: António Manuel Jesus Ferreira Santos
Naturalidade: Freguesia de Pedrógão Grande, concelho de Pedrógão Grande
Data de nascimento: 16-07-1955
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, com nota final de 13 valores
Curso complementar de Contabilidade e Administração, com nota final de 15 valores
3 - Situação profissional
Categoria - Inspetor Tributário Assessor Principal
Cargo - Chefe de Divisão da Div I da Direção de Finanças de Leiria desde 01-05-2000
4 - Experiência profissional
Chefe de Divisão da DIT I na Direção de Finanças de Leiria desde 2000
Coordenador de Equipas Inspetivas entre 1992 e 2000
Ingresso na DGCI em 1974
5 - Outras funções profissionais
Entre 1994 e 2005 exercício das funções de Perito da Administração Fiscal no procedimento de revisão;
Coordenador dos estágios para liquidadores de 1984 a 1992;
De 1984 a 1992 formador do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP);
Adjunto de Chefe de Repartição de Finanças da Marinha Grande de 1982 a 1984.
6 - Outra formação
Formação no âmbito da SAD e FORGEP ambos promovidos pelo INA
311264851
