1 - Torna-se público, que a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa pretende proceder ao recrutamento de um técnico superior, na área das ciências florestais, para prestar apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTF), mediante recurso à mobilidade interna na categoria, entre diferentes órgãos ou serviços, prevista nos artigos 92.º e seguintes do anexo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Caracterização do posto de trabalho: acompanhar as políticas florestais; promover a articulação e compatibilização dos instrumentos de planeamento florestal de âmbito municipal; acompanhar e promover a transposição homogénea dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais; promover a articulação e funcionamento integrado dos GTF municipais; Acompanhar os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios; identificação, para efeito de planeamento e intervenções integradas de âmbito florestal à escala intermunicipal, de unidades de planeamento e gestão; produção e disponibilização de informação agregada de âmbito florestal, nomeadamente cartográfica; difusão de informação de âmbito florestal junto dos GTF municipais; outras atividades que sejam solicitadas pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) em articulação com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
3 - Local de trabalho: território abrangido pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
4 - Requisitos de Admissão:
4.1 - Gerais:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
c) Deter experiência profissional na área florestal.
4.2 - Específicos:
a) Habilitação académica/profissional: licenciatura pré-Bolonha ou mestrado numa das seguintes áreas: Ciências Florestais ou outras áreas, desde que possua experiência mínima de três anos nas áreas do planeamento e ordenamento do território que abranja a componente florestal.
5 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
5.2 - Forma: a candidatura deverá ser apresentada através de requerimento dirigido ao Primeiro Secretário da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, o qual deverá ser entregue pessoalmente nos serviços desta entidade, ou remetido por correio registado com aviso de receção até ao termo do prazo fixado, para Avenida José Júlio, n.º 42 4560-547 Penafiel. Não serão aceites candidaturas por correio eletrónico. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome e morada);
b) Identificação do aviso do procedimento de mobilidade e do local onde este foi publicitado;
c) Endereço eletrónico, para posteriores contactos.
5.3 - Documentos necessários: a candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas detidas;
b) Curriculum Vitae atualizado e detalhado, datado e assinado.
c) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público, descrição detalhada das atribuições, funções e atividades exercidas, carreira e categoria detidas, posição e nível remuneratório, bem como montante pecuniário que aufere.
d) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes.
6 - Remuneração: o pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
7 - Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será feita com base na análise do curriculum vitae e demais documentos anexos, complementada com uma entrevista profissional de seleção.
8 - Nos termos do artigo 107.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, terão preferência os trabalhadores oriundos dos Municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
9 - Publicitação: O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicitação na 2.ª série do Diário da República, bem como na página eletrónica da CIM-TS, em www.cimtamegaesousa.pt. Será igualmente publicitado por extrato em jornal de expansão nacional, (Jornal de Notícias).
4 de abril de 2018. - O Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, Telmo Manuel Medeiros Pinto.
311254572
