Despacho (extrato) n.º 4002/2018
Por não ter sido publicado em tempo útil, torna-se público que Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrado com a CCDR-N com efeitos a 1 de janeiro de 2009, para o exercício de funções de apoio técnico à Autoridade de Gestão do ON.2-O Novo Norte (Programa Operacional da Região do Norte 2007-2013) com a categoria de técnico superior e a remuneração mensal de 2.643,26 (euro), correspondente à posição remuneratória entre a 9.ª e a 10.ª, transitou para o mapa de pessoal do Turismo de Portugal, IP, com efeitos a 5 de março de 2015, ao abrigo do n.º 11 do artigo 83.º do DL n.º 137/2014, de 12 de setembro.
Deve considerar-se sem efeito a sua identificação no Despacho 2265/2015 de 26 de fevereiro, do Senhor Secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional, que concretizava a transição para o Programa Operacional Regional do Norte Portugal 2020, assim como a respetiva Adenda ao Contrato de Trabalho a Termo Incerto celebrada por este motivo.
6 de abril de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
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