José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional (em função distinta), para ocuparem postos de trabalho do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem:
a) Maria Amália Fernandes de Sousa Oliveira, com o acordo da União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, a ocupar posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (caracterizado para a função de cozinheira) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, por meu despacho com efeitos reportados a 24 de outubro de 2017;
b) Maria Berta Passos Teixeira Faria, com o acordo dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, a ocupar posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (caracterizado para a função de auxiliar técnico) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, por meu despacho com efeitos reportados a 29 de setembro de 2017;
c) José Luís da Silva Ribeiro, com o acordo dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, a ocupar posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (caracterizado para a função de auxiliar de serviços gerais) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, por meu despacho com efeitos reportados a 29 de setembro de 2017;
d) João Paulo Azevedo Antunes, assistente operacional, com o acordo dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, a ocupar posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (caracterizado para a função de auxiliar administrativo) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, por meu despacho com efeitos reportados a 15 de dezembro de 2017;
23 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Cunha Costa.
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