Aviso 5177/2018, de 17 de Abril
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau) da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Aviso 5177/2018
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau) da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.
Nos termos do disposto n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que por Despacho de 6 de abril de 2018 do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, foi autorizada a abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau) da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), cujas atribuições se encontram previstas no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 319/2015, de 1 de outubro.
A indicação dos requisitos legais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, a ocorrer 15 dias úteis após a publicação do presente aviso.
6 de abril de 2018. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
311259902
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3310284.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3310284/aviso-5177-2018-de-17-de-abril