Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna público que, por deliberação de 27 de fevereiro de 2018 e nos termos previstos no n.º 1 do artigo 76.º, por remissão do n.º 1 do artigo 119.º, ambos do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal determinou que fosse iniciado o procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim (PDMPV), que decorre da publicação do regime de regularização de estabelecimentos e explorações existentes, que não disponham de título válido de instalação ou título de atividade, tendo sido fixado o prazo de seis meses para a respetiva conclusão.
Torna igualmente público que, por deliberação de 27 de março de 2018, para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, em conjugação com o artigo 12.º do Decreto-Lei 165/2014, de 5 de novembro, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e, durante 15 dias úteis, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal Póvoa de Varzim.
A referida proposta, acompanhada dos pareceres emitidos em sede de conferência decisória, estarão disponíveis para consulta nas instalações do Posto de Turismo da Póvoa de Varzim, sito na Praça do Marquês de Pombal, nesta cidade, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos.
A proposta e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados para consulta no site da Câmara Municipal na Internet.
Durante o período de discussão pública, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento deve ser enviado por correio eletrónico para geral@cm-pvarzim.pt ou remetido por correio registado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - "Alteração do Plano Diretor Municipal Póvoa de Varzim" - Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
4 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira.
611254645
