Cessação do acordo de cedência de interesse público
Nos termos do n.º 5 do artigo 241.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, faz-se público que irá cessar o acordo de cedência de interesse púbico, celebrado de forma tripartida entre esta Autarquia, a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. e o trabalhador, José Carlos Caires Pestana, com efeitos a 27 de abril de 2018, sendo que, o referido funcionário irá ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal deste Município, na carreira e categoria de assistente operacional, na atividade de auxiliar de serviços gerais, na Subunidade de Educação, Cultura e Desporto, mantendo-se a mesma modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com o mesmo nível e posicionamento remuneratório.
4 de abril de 2018. - A Vereadora da Intervenção Social e Recursos Humanos, Vanessa Abreu Azevedo.
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