Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 3 de abril de 2018, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretora dos Serviços Jurídicos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Marta Maria dos Reis Pires, com efeitos a partir de 9 de abril de 2018.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.
Nos termos legais, a nomeada fica autorizada a optar pela remuneração da categoria de origem.
4 de abril de 2018. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
Síntese curricular
Nome: Marta Maria dos Reis Pires
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 5 de agosto de 1976
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna e Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
De 1 de março até à presente data exerce funções como técnica superior na Direção dos Serviços Jurídicos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
De 15 de novembro de 2016 até 28 de fevereiro de 2018 - técnica superior a exercer funções de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
De 9 de julho de 2014 a 14 de novembro de 2016 - técnica superior a exercer funções no Gabinete de Contratação Pública da Câmara Municipal de Sintra;
De 1 de abril de 2002 a 8 de julho de 2014 - técnica superior jurista integrada no Gabinete Jurídico da Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra;
De 1 de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011 - técnica superior jurista a exercer funções na Direção de Serviços de Apoio à Gestão da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho;
De 1 de setembro de 2001 a 9 de julho de 2004 - advogada com exercício de mandato forense e atividade de consulta jurídica.
Formação Profissional: Participação em diversas ações de formação, designadamente, nas áreas de direito administrativo, contencioso administrativo, contratação pública, procedimento disciplinar, regime de processo nos Tribunais Administrativos, regulamento geral de proteção de dados e formação pedagógica inicial de formadores com certificado de competências pedagógicas.
Outras atividades: Participação em vários grupos de trabalho, apoiou o conselho coordenador de avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP, foi membro de júri de procedimentos de contratação pública e de procedimentos concursais de recrutamento.
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