Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)
Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) do Vale do Cavalum
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, que sob proposta da Câmara Municipal de 01 de fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal de Penafiel aprovou por unanimidade, em sessão realizada a 28 de fevereiro de 2018, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) do Vale do Cavalum, conforme o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se informa, que nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que integram a ORU Sistemática do Vale do Cavalum podem ser consultados na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, bem como na página eletrónica do Município de Penafiel (www.cm-penafiel.pt).
28 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.
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