Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)
Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) de Entre-os-Rios
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, que sob proposta da Câmara Municipal de 01 de fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal de Penafiel aprovou por unanimidade, em sessão realizada a 28 de fevereiro de 2018, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) de Entre-os-Rios, conforme o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se informa, que nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que integram a ORU Sistemática de Entre-os-Rios podem ser consultados na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, bem como na página eletrónica do Município de Penafiel (www.cm-penafiel.pt).
28 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.
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