MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira

NIPC: 502532009

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos

Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de XIra

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263274214

Fax: 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em média tensão, necessária ao abastecimento de eletricidade à Estação Elevatória do Conchoso (CPE - PT0002000100509212EC), Estação Elevatória do Ramalhão (CPE - PT0002000112545489CY), Comporta e Casa da Marqueira (CPE - PT0002000112938192MF), Ecocentro - Receção e Transformação de Plásticos Provenientes da Agricultura (CPE - PT000200112938259PM), Portão do Torrão (PT 000200112938113RC) e Portão dos Arcaus (PT0002000112938317XV), todos situados na Lezíria Grande de Vila Franca, área de intervenção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (adiante somente "ABLGVFX" ou "Entidade Adjudicante").

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 02/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

207 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Licença para comercializar energia elétrica nos termos previstos no Decreto-Lei 29/2006, de 15 de fevereiro e no Decreto-Lei 172/2006, de 23 de agosto

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263274214

Fax: 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: 0

Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263274214

Fax: 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/11

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mario Jorge Vinagre Pinheiro

Cargo: Diretor DAFCG

411265912

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2006-08-23 - Decreto-Lei 172/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.