Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (área de canalizador), do mapa de pessoal do Município de Vila do Porto, aberto pelo Aviso 3755/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 7 de abril de 2017, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 2 de abril de 2018, com os candidatos Vidal Filipe Andrade Freitas, Roberto Carlos Cabral Freitas, Filipe André Sousa Braga, os quais foram posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da carreira de assistente operacional, da tabela remuneratória única.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo, Vice-Presidente.
1.º Vogal efetivo: Ricardo Pedro Amaral de Carvalho e Sousa, Vereador, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo: Antero Humberto Morais Cabral, Assistente Operacional.
1.º Vogal suplente: Hélio Manuel de Sousa Freitas, Assistente Operacional.
2.º Vogal suplente: João do Rosário Costa, Técnico Superior.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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