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Aviso 950/2015, de 27 de Janeiro

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Sumário

Cessação de comissões de serviço em cargos de direção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 950/2015

Cessação de comissões de serviço em cargos de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que cessaram as respetivas comissões de serviço, por caducidade, em cargos de direção intermédia de 2.º grau e nas datas indicadas, os seguintes técnicos superiores do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, titulares de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Paulo Jorge Esteves Lopes, arquiteto, em 3 de julho de 2013, no cargo de chefe da divisão da extinta Divisão de Urbanismo e Ambiente (DUA);

Jorge Augusto Correia Brás, engenheiro civil, em 31 de janeiro de 2014, no cargo de chefe da divisão da extinta Divisão de Obras e Urbanismo (DOM).

8 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. José Morgado Ribeiro.

308353485

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/330407.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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