Aviso 940/2015, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Município da Murtosa
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Fonte: Diário da República n.º 18/2015, Série II de 2015-01-27.
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Data:
2015-01-27
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço
Aviso 940/2015
Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de outubro de 2014, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Carlos Manuel Ferreira Afonso, com início em 20 de dezembro de 2014.
13 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Eng. Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
308362898
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/330395.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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