Alvará de Loteamento n.º 32/99 - Processo 4327/1998
E/21023/2018
Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2017/11/06:
Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao alvará de loteamento n.º 32/99, sito no Lugar de Barros, Freguesia de Gualtar, deste concelho, em que é requerente Dias & Rodrigues, Lda., que consiste no seguinte: Anexação ao loteamento de uma parcela de terreno com a área de 1400 m2, passando a área total a lotear para 15 270 m2; Criação de um lote designado por lote B8, com a área de 287 m2; área de implantação 287 m2, área de construção de 2009 m2 e volume de construção 6027 m3. Este lote destina-se a garagem e habitação e é constituído por 7 pisos e 10 fogos, sendo 2 pisos para garagem e 5 pisos para habitação. Assim, o loteamento passa a ser constituído por 19 lotes e 105 fogos, sendo a área total de implantação de 3608 m2, a área total de construção 21 220 m2 e o volume total de construção 63 660 m3. É, ainda, aumentada a área de cedência ao domínio público municipal em 1113 m2, passando a área total de cedência para 8999,77 m2. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, na Direção Municipal (DMUOP), sita no Edifício do Pópulo, Braga.
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município e publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.
23-03-2018. - O Vereador, Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira.
311242008
