José Manuel Lucas Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Aljezur:
Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09 de setembro, conforme deliberação camarária de 14 de fevereiro de 2018, que se encontra em discussão pública, com início oito dias após a publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de quinze dias, o pedido de licenciamento de operação de loteamento em que são requerentes a Junta de Freguesia de Rogil, contribuinte n.º 506686426, Maria Irene Narciso Tavares, contribuinte n.º 114023867, Zelinda Clementina Narciso Valente da Rocha, contribuinte n.º 105540285, Francisco Maria Libânio, contribuinte n.º 141637846, Irene de Jesus Camilo, contribuinte n.º 199298548, João Maria Libânio, contribuinte n.º 100610595, José João, contribuinte n.º 131286277, Manuel João, contribuinte n.º 112887724, Maria Aurora de Jesus Felizardo, contribuinte n.º 120958856, Maria de Lurdes de Jesus, contribuinte n.º 188860185, Maria Alice Libânio Nogueira, contribuinte n.º 264767470, José da Silva Brito, contribuinte n.º 102360774 e Eduardo Libânio da Silva Brito, contribuinte n.º 104951214.
O prédio no qual incide a operação situa-se em Rogil, freguesia de Rogil e concelho de Aljezur, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 51 da Secção O e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljezur sob o n.º 5893/19951228.
O projeto de loteamento, acompanhado das respetivas informações técnicas, encontra-se disponível para consulta no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal de Aljezur, e na Junta de Freguesia de Rogil, durante o horário de expediente, das 9:00 horas às 15:30 horas.
Qualquer reclamação, observação ou sugestão, deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara e apresentada no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
26 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.
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