MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aquisições/Comando da Logística
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213911968
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: B0135/2017 _Aquisição de 11Sistemas Rádio Banda Larga
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 11 Sistemas Rádio Banda Larga e Acessórios
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 754300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32344270
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: B0135/2017
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Freguesia: Freguesia de Alcochete
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Cfr Art 18. do Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Repartição de Concursos e Contratos da Direção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 213911968
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a.Ter experiência no fornecimento de bens serviços no âmbito das tecnologias militares;
b. Ter recursos humanos, tecnológicos e de equipamento adequados à prestação de apoio ao objeto da adjudicação;
c. Serem detentores, à data fixada para apresentação de candidaturas, das seguintes autorizações e/ou certificações:
i) Credenciação em NATO SECRET ou superior;
ii) Certificação de qualidade com a norma NP EN ISO 9001:2008 (ou de ano posterior) ou equivalente;
iii) Autorização/certificação válida para o exercício da atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares por sociedades comerciais sedeadas em Portugal e por pessoas singulares residentes em Portugal, nos termos do artigo 5.º e seguintes da Lei 49/2009, de 5 de agosto, ou;
iv) Cópia do registo emitido pela entidade competente do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza o candidato habilitado noutro Estado da União Europeia ou País terceiro, a exercer as atividades de comércio de bens e tecnologias militares em território português, nos termos do artigo 14.º da Lei 49/2009, de 5 de agosto.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Declaração bancária no valor do contrato, conforme modelo constante no Anexo VI do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: General Chefe do Estado - Maior do Exército
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Ramalhôa Cavaleiro
Cargo: Diretor de Aquisições
411263774