Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de pneumologia da carreira médica da área hospitalar
1 - Nos termos do estabelecido na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2012 de 17 de julho celebrado entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E.R. e Hospital da Horta, E. P. E.R., o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicado dos Médicos da Zona Sul (tramitação do procedimento concursal de entidades de natureza empresarial, recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica), adiante designado por ACT, conjugado com artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009 de 4 de Agosto (que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Regional de Saúde), torna-se público que, por despacho autorizado de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores de 19 de abril de 2017, se encontra aberto o procedimento de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de pneumologia da carreira médica da área hospitalar para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., em contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, celebrado nos termos do Código do Trabalho.
2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum nos termos de alínea a) do n.º 1 da Cláusula 4.ª do Anexo III do ACT, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente de serem já titulares, ou não, de relação jurídica de emprego público ou privado, com alguma instituição do Serviço Regional de Saúde, com a ressalva de que, nos termos da alínea j) da Cláusula 6.ª do Anexo III do ACT, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação é publicitado este procedimento.
4 - Prazo de validade - o concurso é valido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso na BEPA- Açores.
6 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelo disposto no ACT, publicado no Jornal Oficial 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012.
7 - Caraterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde ao conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de Agosto e da Cláusula 10.ª do ACT.
8 - Local de Trabalho - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.
9 - Horário de trabalho - 40 horas semanais
10 - Remuneração - A remuneração base corresponderá à posição 1, nível 45, traduzindo-se no seguinte valor: (euro) 2.746,24.
11 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de especialista em pneumologia;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.
12 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos ou enviadas através de correio registado, com aviso de receção, para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R. - Avenida D. Manuel I, 9500370 Matriz - Ponta Delgada, São Miguel, Açores, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizada do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número de cartão de cidadão/B.I., endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e a área de formação académica ou profissional;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
13 - Documentos - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos;
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu.
14 - Métodos de seleção - nos termos da Cláusula 20.ª Anexo III ACT, são adotados como métodos de seleção dos candidatos avaliação e discussão curricular.
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
16 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escalada de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT.
19 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos é comunicada por qualquer meio previsto na cláusula n.º 17 e n.º 1 da cláusula 25.º do ACT e a lista unitária de ordenação final homologada dos candidatos serão publicitadas na BEPA - Açores e afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos, e enviados aos candidatos através de ofício registado, com aviso de receção.
20 - Constituição do júri:
Presidente: Dr. Carlos José Pavão Matos, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Vogais Efetivos:
Dr. Laurindo Fernando Rodrigues Frias, Assistente Graduado de Pneumologia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Dra. Alexandra Maria Almeida Carreiro, Assistente de Pneumologia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Vogais Suplentes:
Dra. Marlene Sofia Gomes Estácio, Assistente de Medicina Interna do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Dr. Nuno Paulo Rocha Almeida, Assistente de Medicina Interna do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
21 - Nos eventuais impedimentos e ausências do presidente, o primeiro vogal referido assumirá essas funções.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida no Serviço de Recursos Humanos
19 de março de 2018. - A Vogal do Conselho de Administração, Dr.ª Cláudia Almeida Silva Fonseca Macedo.
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