Ao abrigo do disposto nos artigos 45.º, 49.º e 51.º, todos da Lei Geral do Trabalho (LTFP) em Funções Públicas, e tendo presente o disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, tendo sido celebrado contrato com efeitos a 10 de julho de 2017, na sequência de autorização de recurso à reserva de recrutamento constituída pelos candidatos aprovados de acordo com a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 15113-D/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 28 de dezembro, e após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria e carreira de técnico superior, do licenciado André Alberto Pinto Fonseca, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º da LTFP, que se encontra arquivado no seu processo individual.
23 de março de 2018. - O Subdiretor, Prof. Mamede de Carvalho.
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