Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Portaria 159/2017, de 15 de maio, o Conselho Pedagógico do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) - 2017, designado por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 15 de maio de 2017, deliberou aprovar a lista de classificação final do referido curso (Referências A, B, C e D), após audiência prévia dos formandos, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo a mesma sido homologada por meu despacho de 5 de abril de 2018, encontrando-se afixada em local visível nas instalações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, sitas na Avenida da Liberdade, n.º 9, 2.º Esquerdo, em Lisboa e disponibilizada na página eletrónica em www.dgsp.mj. pt - CFICGP. Da homologação da lista de classificação final cabe recurso hierárquico, a interpor no prazo estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, a contar da publicação deste aviso, para a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
5 de abril de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Carvalho.
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