MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Endereço: Brigada Mecanizada - Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Código postal: 2250 350
Localidade: Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Endereço Eletrónico: cmsm.subsecfinch@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA Nº 01/2018
Descrição sucinta do objeto da alienação: Cortiça em árvore
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação de Bens
Tipo de bens: Cortiça em árvore
Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/08, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, com última retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro
Decreto-lei 307/94, de 21 de dezembro
Decreto-lei 186/2014, de 29 de dezembro
Portaria 1152-A/94 de 27 de dezembro
Avaliação do bem: 60000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
3 - DESTINATÁRIOS
Brigada Mecanizada - Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 01/2018
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida, na morada e no horário referidos, onde poderão ser consultadas e/ou adquiridas, desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas e/ou através do link https://1drv.ms/f/s!An9StvhZTqwBhTolIvQrcpg4xALr
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar:
a) Modelo de Declaração, constante no Anexo I, devidamente preenchido;
b) Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certificado do registo comercial ou o respetivo código de acesso, para pessoas coletivas;
c) Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;
d) Certificado de registo criminal para pessoas coletivas e para os titulares dos órgãos sociais em efetividade de funções;
e) Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
f) Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
g) Procuração com poderes bastantes, se o concorrente for representado por terceiros, bem como o reconhecimento de assinaturas.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As propostas deverão dar entrada na Brigada Mecanizada, até às 16h00 do dia 19 de abril de 2018.
Condições de apresentação das propostas:
a. A Proposta é escrita em Língua Portuguesa, redigida conforme o modelo constante do Anexo II_Modelo de Proposta_HP01.2018 e fechado em sobrescrito.
b. A proposta contendo a identificação do proponente e do preço oferecido (indicado por extenso) a partir do preço base estabelecido (Cfr. Anexo II_Modelo de Proposta_HP01.2018) - ou seja, de valor igual ou superior a este.
c. A proposta é acompanhada obrigatoriamente do conjunto dos documentos exigidos no artigo 8.º do Programa do Procedimento, os quais deverão ser, igualmente, fechados em sobrescrito, contendo a inscrição "Documentos da Proposta".
d. Os sobrescritos contendo as propostas e o conjunto de documentos da proposta, são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto constará a indicação "HASTA PÚBLICA N.º 01/2018", bem como o serviço alienante e respetivo endereço.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Exército Português-Brigada Mecanizada
Pessoa: Brigada Mecanizada
Morada: Brigada Mecanizada - Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Telefone: 249730694
Fax: 249730694
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: A Brigada Mecanizada, sita em Brigada Mecanizada - Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada, com os n.ºs de telefone 249 730 694/5, anuncia que vai proceder às 10h00 do dia 20 de abril de 2018, na morada acima indicada, ao Ato Público para Abertura das Propostas para alienação de cortiça em árvore na Herdade do Picoito e Área do Comandante no Campo Militar de Santa Margarida.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 3000.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/09
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Vinhas Nunes
Cargo: O Comandante do Campo Militar de Santa Margarida
411260436
