Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao Ministro da Cultura a designação de um vogal do conselho fiscal daquela Fundação para um mandato com a duração de três anos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, determino o seguinte:
1 - É designada para o exercício de funções de membro do conselho fiscal da Fundação da Casa da Música para o mandato correspondente ao triénio de 2018-2020, em representação do membro do Governo responsável pela área da Cultura, a Dr.ª Odete Maria Alves da Silva Patrício.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
26 de março de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
311235594
