Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 22 de março de 2018, graduar no posto de Alferes, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do regulamento, que constitui o anexo à Portaria 379/2015, de 22 de outubro, a que se refere o seu artigo 1.º, os militares a seguir indicados:
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2 - As graduações destinam-se à frequência da ação de formação, que constitui habilitação especial para o ingresso na categoria de Oficiais, no âmbito da transição de categoria prevista no artigo 5.º do Decreto-Lei 90/2015.
3 - As graduações produzem efeitos desde 26 de fevereiro de 2018, dia do início da frequência da referida ação de formação.
4 - A 2.º Sargento 06058503, Liliana Filipa Batista Parracho Fernandes e o 2.º Sargento 11856105, Nuno Miguel da Silva Afonso Claro ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde a data referida em 3.
5 - Os restantes militares mantêm a atual situação remuneratória.
26 de março de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
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