Despacho (extrato) 745/2015, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23.
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Data:
2015-01-23
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço
Despacho (extrato) n.º 745/2015
Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., de 11 de novembro de 2014, foi à licenciada Cláudia Susana da Conceição Robalo de Jesus Belo Ferreira renovada a comissão de serviço no cargo de Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 24 de janeiro de 2015.
26 de dezembro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Mota Filipe.
208361511
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/330030.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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