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Aviso 780/2015, de 22 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato por tempo indeterminado na sequência de regresso de licença sem remuneração - Nuno José Domingues Alves

Texto do documento

Aviso 780/2015

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 22 de novembro de 2014, com o Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, Nuno José Domingues Alves, posição remuneratória entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório entre 15 e 19, na sequência do regresso de licença sem remuneração, concedida ao abrigo do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro.

05 de janeiro de 2015. - A Vereadora (com competências delegadas em 21/10/2013), Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.

308352472

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/329931.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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