José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra torna público:
Torna público, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de março de 2018, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 27 de fevereiro de 2018, deliberou por maioria de vinte e seis votos a favor e uma abstenção dos membros presentes, aprovar a proposta da Câmara Municipal relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, do trato de terreno com a área de 216 m2, sito na Rua de Santa Ana e São Joaquim, do lugar de Sandiães, freguesia de Rôge, concelho de Vale de Cambra, conforme planta.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, no sitio eletrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e na 2.ª série do Diário da República.
23 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
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