António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio que, por deliberação de Câmara de 2018/03/01, irá proceder-se à abertura de um período de discussão pública, relativo ao Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico da Aberta Nova - PP PIERAN.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 20 dias, a contar do 5.º dia a seguir à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município (http://www.cm-grandola.pt) ou nas instalações da Divisão de Planeamento e Projeto da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis entre as 9 e as 16h.
No âmbito da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, por escrito, em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e que especificamente se relacionem com a proposta de Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico da Aberta Nova, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt.
Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.
13 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, António de Jesus Figueira Mendes.
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