Registo Nacional das Organizações não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e equiparadas
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprova o Regulamento do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, torna-se pública a listagem do extrato dos atos, realizados até 31 de dezembro de 2014, que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.
Registo Nacional das Organizações não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas
Novas Inscrições no Registo
Rio Neiva - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 502504218, com o estatuto de ONGA de âmbito local, com o n.º de registo 193/L, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 10 de março de 2014.
Modificação do Registo (alteração do âmbito atribuído)
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo, datado de 13-01-2014, foi alterado o âmbito atribuído ao Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 506089207, de ONGA de âmbito local para ONGA de âmbito regional.
Suspensão do Registo
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, foi suspensa a inscrição no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas por despacho da Vogal do Conselho Diretivo, datado de 21 de julho de 2014, das seguintes associações:
Associação de Defesa da Praia da Madalena, pessoa coletiva n.º 502342757 e com o n.º de Registo 42/L;
Associação Portuguesa de Engenharia de Ambiente, pessoa coletiva n.º 501673792 e com o n.º de Registo 47/E;
Associação de Moradores da Quinta da Carreira, pessoa coletiva n.º 502791926 e com o n.º de Registo 65/E;
Gê-Questa - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 512045577 e com o n.º de Registo 94/R;
Eco-Cartaxo - Movimento Alternativo e Ecologista, pessoa coletiva n.º 508323177 e com o n.º de Registo 176/L.
Modificação do Registo (levantamento da suspensão da inscrição)
Associação Portuguesa de Engenharia de Ambiente, pessoa coletiva n.º 501673792 e com o n.º de Registo 47/E da Vogal do Conselho Diretivo, datado de 01 de setembro de 2014.
Anulação do Registo
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprovou o Regulamento do RNOE, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo, datado de 21 de novembro de 2014, as seguintes associações:
Grupo de Amigos de Montemor-o-Novo, pessoa coletiva n.º 501071172 e com o n.º de Registo 2/L;
Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, pessoa coletiva n.º 502336447 e com o n.º de Registo 44/E;
Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, pessoa coletiva n.º 502632810 e com o n.º de Registo 51/R;
Associação Água Triangular - Ambiente, Desenvolvimento e Território, pessoa coletiva n.º 502944293 e com o n.º de Registo 56/E;
Associação de Defesa da Ilha de Armona, pessoa coletiva n.º 503600695 e com o n.º de Registo 88/E;
Projeto Palhota Viva - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 504028863 e com o n.º de Registo 92/SA;
Associação dos Amigos do Tejo, pessoa coletiva n.º 501470794 e com o n.º de Registo 156/L;
CEDRUS - Associação de Produtores Florestais de Viseu, pessoa coletiva n.º 506049337 e com o n.º de Registo 159/E;
Erva Prata - Associação para a Valorização do Património Natural e Cultural das Arribas do Douro, pessoa coletiva n.º 506539679 e com o n.º de Registo 164/L;
VERTIGEM - Associação para a Promoção do Património, pessoa coletiva n.º 504003437 e com o n.º de Registo 167/L;
Federação Portuguesa de Naturismo, pessoa coletiva n.º 502007710 e com o n.º de Registo 177/E.
12 de janeiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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